Decorreu no dia 4 de Dezembro de 2007, na Fundação Calouste Gulbenkian, o Seminário sobre a revisão dos Programas de Português para o Ensino Básico. Esta sessão de trabalho, organizada pela Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, contou com a participação de professores de Língua Portuguesa, na qualidade de orientadores de estágio e coordenadores de departamento, de representantes das Universidades e das Escolas Superiores da Educação das áreas da Linguística, Literatura, Didácticas e Ciências da Educação, de representantes de centros de investigação e da Associação de Professores de Português.
Com a finalidade de organizar os trabalhos do Seminário e de inteirar os participantes dos temas a discutir, foi antecipadamente enviada documentação de preparação, bem como um formulário para levantamento de questões e de aspectos a debater, que os oradores consideraram nas suas intervenções.
Na sessão de abertura, o Director-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, o Doutor Luís Capucha, realçou a importância do ensino da Língua Portuguesa e enquadrou este Seminário num conjunto de estratégias e iniciativas promovidas neste âmbito, como sejam o Congresso Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário – a experiência pedagógica, a Conferência Internacional sobre o Ensino do Português e a I Conferência do Plano Nacional de Leitura. Destacou que os programas deverão obedecer a uma lógica de ciclo de estudos e integrar todos os domínios da língua, centrando‑se no desenvolvimento de competências, e que é recomendável um aumento da carga horária para as disciplinas nucleares, designadamente o Português, sobretudo nos primeiros anos de escolaridade.
No painel O ensino e aprendizagem da língua de escolarização, a Drª Regina Duarte, da equipa de Português da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, apresentou uma caracterização do desempenho dos alunos do ensino básico em língua portuguesa, incidindo, a nível internacional, no estudo do PISA (2000 e 2003) e, a nível nacional, nos resultados das provas de aferição de 4.º e 6.º ano (de 2004 a 2007) e dos exames nacionais de 9.º ano (2007).
De um modo geral, os resultados evidenciam uma concentração de alunos nos níveis considerados suficientes, devendo apontar-se como objectivo de médio prazo um nível de proficiência francamente superior. Nos níveis negativos a concentração é menor, mas ainda preocupante, pelo que importa intervir a curto prazo para que estes alunos atinjam níveis suficientes. Foram também referidos estudos sobre manuais escolares e o peso que estes instrumentos atribuem a cada uma das competências essenciais, verificando-se uma correlação forte entre a predominância de actividades de leitura orientada e os resultados positivos dos alunos em situação de avaliação, por comparação com as outras competências em que os resultados são expressivamente inferiores. Finalmente, e face ao crescente número de alunos que tem vindo a integrar o sistema educativo nacional com grande diversificação dos países de origem, foi apresentada uma breve caracterização da população escolar de alunos de Português Língua Não Materna (PLNM).
Ainda neste painel, os Doutores Luís Ramos e Ana Martins, em representação das duas equipas de trabalho que estudaram o ensino da língua materna e não materna, respectivamente, apresentaram leituras comparativas de dados de vários países do mundo. Enquadrados numa série de trabalhos preliminares para a elaboração dos novos programas, estes estudos providenciam informação relativa ao papel da língua de escolarização e ao seu peso na organização curricular dos sistemas educativos do conjunto de países seleccionados. No âmbito da língua materna, analisaram-se os documentos programáticos mediante categorias previamente definidas, nomeadamente organização curricular, formato e conteúdo dos programas e medidas de implementação e de avaliação. Relativamente à língua não materna, procurou conhecer-se as medidas de integração escolar adoptadas e as práticas desenvolvidas em países com tradição no acolhimento de alunos imigrantes que não têm a língua oficial do país como LM.
Em representação da Divisão de Políticas Linguísticas do Conselho da Europa, o Prof. Michael Byram apresentou na sessão ‘Reference Document’ for Languages in/of Education as linhas orientadoras de um futuro documento enquadrador do ensino das línguas de escolarização a nível europeu. Este instrumento pretende fornecer uma base comum para a elaboração de programas de língua de escolarização, orientações curriculares, exames e manuais escolares, assim como ultrapassar as barreiras de comunicação entre os profissionais do ensino da língua nos diferentes sistemas de ensino da Europa. Sendo a língua de escolarização a(s) língua(s) utilizada(s) como veículo oficial de instrução, realçou a relação entre as suas duas vertentes: a língua como disciplina (Language as a Subject – LS) e a língua transversal ao currículo (Language Across the Curriculum – LAC). Salientou ainda a utilidade de um documento desta natureza na definição de medidas de intervenção para os chamados grupos vulneráveis, nos quais se incluem os alunos imigrantes recém-chegados ao sistema de ensino.
No painel Formação de Professores e Práticas no Ensino da Língua, a Doutora Inês Sim-Sim centrou a sua intervenção na necessidade de articulação dos programas com o Currículo Nacional, com enfoque na progressão das aprendizagens entre ciclos, incluindo a educação pré-escolar. Descritores de desempenho específicos para cada competência permitirão responder a este desiderato e dar conta da progressão das aprendizagens. A articulação é também fundamental ao nível da formação inicial de professores, de acordo com a nova estruturação resultante do processo de Bolonha, sendo ainda premente que instituições de formação inicial e escolas/agrupamentos encontrem formas de trabalho conjunto.
A Doutora Inês Duarte colocou questões fulcrais a ter a conta na revisão dos programas de língua portuguesa, designadamente: qual a especificidade curricular da língua de escolarização? O que significa centrar o ensino nas aprendizagens a promover? Como assegurar uma oferta de formação e de materiais de trabalho de qualidade? Como conseguir que os alunos saiam de cada aula de português com a consciência de que aprenderam uma coisa nova? Defendeu a necessidade de a prática se basear em resultados de estudos internacionais, de avaliação externa e de diagnóstico, de diversificar as actividades de desenvolvimento das competências essenciais, assim como de se construir com os alunos recursos que os tornem autónomos e exigentes na avaliação da qualidade dos seus usos orais e escritos.
A Doutora Olívia Figueiredo abordou os modos de ensino-aprendizagem da língua e os actores aí envolvidos, defendendo que só com conhecimentos bastante sólidos a nível científico e pedagógico estará criado o ambiente pedagógico rigoroso para ajudar o aluno a aprender língua. A metodologia a seguir para o ensino-aprendizagem da língua, na sala de aula, deverá passar por actividades metalinguísticas, como procedimento de distanciamento para melhor se estudar o facto. Só assim a aprendizagem da língua se vai integrando de maneira sólida e satisfatória na personalidade do aluno, já que tal aprendizagem se realiza no universo de significação que a própria língua produz. Integrar o estudo da língua nos processos do ouvir-falar e do ler-escrever é o melhor meio para aprender língua.
Relativamente à Revisão da Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário, prevista na Portaria n.º 1488/2004 e resultante da experiência pedagógica, o Prof. João Costa apresentou os pressupostos e a metodologia da revisão, assim como as principais alterações dela decorrentes. A lista de termos foi significativamente reduzida e na sua hierarquização foram explicitadas as relações entre os termos e os domínios. Foi salientado que a TLEBS apresenta definições em intensão, para que esta ferramenta assuma o seu carácter de dicionário terminológico, não se confundindo com uma gramática, nem dispensando a consulta de outros materiais de referência. João Costa referiu ainda a virtualidade da TLEBS na recuperação do ensino da gramática; afirmou que os autores dos programas deverão ter como preocupação a clareza das orientações metodológicas quanto ao ensino da gramática, a explicitação dos conteúdos gramaticais e a sua articulação com as outras competências.
Do mesmo modo, o Prof. Vítor Aguiar e Silva fundamentou a revisão do domínio Pragmática e Linguística textual, agora Análise do discurso, Retórica, Pragmática e Linguística textual. Apesar do cuidado constante em observar na revisão da TLEBS o princípio da parcimónia, o número de termos admitidos aumentou neste domínio em relação à proposta original, o que se deveu, em grande parte, à inclusão formal nesta área a que chamou “Ciências da linguagem” dos domínios da análise do discurso e da retórica, sem os quais a terminologia ficaria gravemente amputada. Esta opção foi legitimada pelo facto de o documento, de carácter científico, se destinar em primeiro lugar aos professores. o Prof. Vítor Aguiar e Silva justificou ainda a não inclusão na TLEBS de termos da poética, da narratologia, da teoria da literatura, assumindo a defesa de uma translinguística.
No âmbito do ensino da língua não materna, a Doutora Isabel Leiria enquadrou as medidas que têm sido adoptadas pelo Ministério da Educação, nomeadamente a produção de um Documento Orientador, em 2005, que “pretende responder às novas realidades escolares e avançar com medidas que possibilitem a eficaz integração dos alunos no sistema educativo nacional”. Este documento foi acompanhado pela caracterização de Perfis linguísticos da população escolar que frequenta as escolas portuguesas, texto em que se traçam cinco perfis da actual população escolar portuguesa em função das suas línguas e culturas. A Doutora Isabel Leiria salientou ainda o enquadramento legal para o PLNM e As linhas orientadoras para trabalho inicial em PLNM para o ensino secundário, divulgadas em Setembro de 2007, que determinam o posicionamento dos alunos em grupos de nível de proficiência e a avaliação da sua progressão e precedem as orientações programáticas para o ensino da LNM, a disponibilizar no início de 2008.
Enquanto coordenador da equipa que procederá à revisão dos programas de Português para o ensino básico, o Prof. Carlos Reis avançou as principais linhas orientadoras para o ensino da língua materna, não sem antes discutir algumas questões preliminares, nomeadamente o facto de a produção de um programa constituir, pelo seu carácter técnico-pedagógico e também dirigista, uma questão arriscada que envolve concepções ambivalentes. Os pressupostos jurídicos, pedagógicos e culturais foram mencionados, incluindo a necessidade de a revisão dos programas dialogar com os documentos legais e orientações programáticas em vigor – Programa Nacional para o Ensino do Português para o 1.º ciclo do ensino básico, TLEBS, entre outros – sem esquecer as recomendações resultantes da Conferência Internacional sobre o Ensino do Português.
As etapas do programa de trabalho foram apresentadas em primeira-mão: constituição de equipas de trabalho e do conselho consultivo; análise crítica dos programas em vigor; estabelecimento de orientações programáticas; desenvolvimento dos programas e de materiais de apoio; implementação e avaliação.
Por fim, e a partir de alguns comentários tecidos aos programas e desenho curricular em vigor, o Prof. Carlos Reis problematizou algumas questões finais subjacentes à revisão dos programas: o aumento da carga horária para o ensino da língua portuguesa; o investimento na articulação entre os vários ciclos de ensino; a articulação entre língua e literatura; a questão do cânone literário, mais ou menos aberto; a recuperação da consciência da gramática; e a questão da extensão e do grau de prescrição do programa.
Ao longo do Seminário, foram várias as intervenções dos participantes, nomeadamente no que se refere ao trabalho de revisão dos programas. A Drª Isabel Alçada, na qualidade de Comissária do Plano Nacional de Leitura, reiterou a necessidade de os programas definirem metas ou níveis de referência a atingir em cada ciclo de ensino e ano de escolaridade. Sónia Rodrigues, enquanto coordenadora do projecto “Investigação e Ensino da Língua Portuguesa” a decorrer em agrupamentos/escolas da DREN, apontou algumas dificuldades reveladas pelos alunos, como sejam a desorganização na tomada da palavra, o desconhecimento de estratégias de escrita e a inoperância de conteúdos gramaticais. Sugeriu, neste sentido, a operacionalização do “aprender a fazer fazendo”, uma gestão da carga horária que privilegie o trabalho oficinal e a adopção de uma metodologia de projecto para a produção oral e escrita. Por sua vez, o presidente da Associação de Professores de Português, o Dr. Paulo Feytor Pinto, realçou a importância de os programas estarem em conformidade com os documentos orientadores em vigor, de se produzirem programas sintéticos e flexíveis, com critérios de avaliação nas várias competências, de se aumentar a carga horária semanal na disciplina de Português, com vista a conceder mais tempo à produção escrita em sala de aula, de fomentar a transversalidade da língua portuguesa e de fazer acompanhar a implementação dos programas de formação contínua de professores.
Relativamente à terminologia linguística, a Doutora Ana Brito salientou pela positiva o trabalho de revisão, embora considere que o domínio da análise do discurso e áreas disciplinares correlatas se encontre sobrerrepresentado, receando que não seja clara a fronteira entre os termos para conhecimento dos professores e aqueles que serão trabalhados em contexto de sala de aula. A Doutora Helena Buescu corroborou esta última opinião, enquanto a Doutora Inês Duarte chamou a atenção para o facto de as terminologias não serem didactizáveis – os conteúdos é que devem passar por uma transposição didáctica – e para a falsa dicotomia entre conteúdos declarativos e competências, uma vez que as competências mobilizam sempre conteúdos.
No encerramento da sessão, a Subdirectora-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular, a Doutora Joana Brocardo, e a Directora de Serviços de Desenvolvimento Curricular, a Doutora Luísa Ucha, apresentaram as conclusões do Seminário. A Doutora Joana Brocardo referiu a necessidade de se analisar a carga horária no ensino básico, o imperativo da formação de professores para a implementação dos programas e a avaliação dos manuais como garante de qualidade destes instrumentos.
A Doutora Luísa Ucha, retomando as questões discutidas ao longo do Seminário, acentuou o objectivo de melhorar o desempenho dos alunos, aproximando-nos da média da OCDE. Para tal, é indispensável assegurar a articulação entre os diferentes ciclos de ensino, incluindo a educação pré-escolar; promover a formação de professores e a produção de recursos educativos, manuais e instrumentos de apoio de qualidade; enquadrar o ensino do Português no âmbito de um documento europeu de referência para as línguas de escolarização; conhecer e integrar os alunos de PLNM.
Destacou por fim as principais medidas do plano estratégico para o ensino do Português que têm vindo a ser desenvolvidas pela DGIDC:
· Conferência Internacional sobre o Ensino do Português (Maio de 2007)
· Estudos preliminares (estudos comparativos, análise de dados, relatórios)
· Revisão da Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário
· Programa Nacional de Ensino do Português (PNEP) – 1.º ciclo do ensino básico
· Projecto de investigação-acção “Investigação e Ensino da Língua Portuguesa”
· PLNM enquanto equivalente à disciplina de Língua Portuguesa/Português, com posicionamento dos alunos em grupos de nível
· Referencial de competências de PLNM (ensino básico e secundário)
· Revisão dos Programas de Língua Portuguesa do Ensino Básico
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